ORÇAMENTO DE ESTADO 2014

Cavaco-PassosOrçamento 2014 Passos conta com ‘mão’ de Cavaco para ganhar margem de manobra

Os cortes na despesa do Estado já fizeram correr muita tinta e prometem fazer correr mais ainda. O risco de inconstitucionalidade que as medidas que o Governo de Passos Coelho quer implementar enfrentam é elevado. Posto isto, adianta a edição desta sexta-feira do semanário Sol, o Executivo apela ao Presidente da República, Cavaco Silva, que envie as propostas para fiscalização preventiva, por forma a não ser apanhado desprevenido com chumbos do Tribunal Constitucional.Só o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, tem nas mãos o poder de enviar diplomas para apreciação do Tribunal Constitucional a título preventivo. Desta feita, e perante o risco de inconstitucionalidade em que os cortes na despesa do Estado estão imbuídos para o próximo Orçamento do Estado, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho conta com a ajuda do Presidente da República, para que não venha a ter uma surpresa desagradável, por assim dizer.

Vejamos. Se Cavaco Silva solicitar aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização preventiva das medidas a incorporar no próximo Orçamento do Estado, leia-se, o de 2014, e caso se venha a verificar a inconstitucionalidade de algumas dessas normas, o Executivo ganha margem de manobra para poder encontrar soluções alternativas e, assim, evitar chumbos.

“No Governo há manifestamente disponibilidade para que seja pedida a fiscalização preventiva [desses diplomas], para que se esclareçam eventuais dúvidas”, assinalou uma fonte governamental´em declarações ao semanário Sol.

Saliente-se ainda que a “tesourada” nas pensões do
Estado da Caixa Geral de Aposentações, já em 2014.
é a medida que levanta, a priori, mais problemaa de
potencial institucionalidade, podendo vir a provocar
algumas dores de cabeça ao Executivo.

Fonte: Notícias ao Minuto