Texto da carta de demissão (hoje) do Ministro de Estado e das Finanças Vitor Gaspar

ng1371051_435x200Senhor Primeiro Ministro
Exmo Dr. Pedro Passos Coelho

Lisboa, 1 de Julho de 2013-07-01
Excelência,

No dia 22 de Outubro de 2012, há um pouco mais de oito meses, dirigi-lhe uma
carta em que assinalava a urgência da minha substituição no cargo de Ministro
de Estado e das Finanças. Agora, em meados do ano seguinte, essa urgência
tornou-se inadiável.

A oportunidade do meu pedido de demissão no Outono de 2012 ocorreu após uma
série de importantes acontecimentos, entre os quais me permito destacar o acórdão
do Tribunal Constitucional de 5 de Julho de 2012 e uma erosão significativa
no apoio da opinião pública às políticas necessárias ao ajustamento orçamental
e financeiro na sequência das alterações então propostas à taxa social única.

Numa crise de financiamento externo, estou convencido que o país devedor, em
crise, tem inicialmente de dar prioridade à restauração da relação fiduciária
com os credores oficiais e privados. Na ausência de um entendimento estável, a
parte devedora sofrerá custos económicos e sociais agravados. Aquando do início
do mandato do actual Governo a confiança dos nossos credores externos necessitava ser
recuperada com urgência, tal era a gravidade da nossa situação face aos
resultados alcançados.

2

Senhor Primeiro Ministro

As semelhanças entre a primavera de 2013 e o outono de 2012 são claras e marcadas.
Como bem sabe, pareceu-me inevitável a minha demissão na sequência do segundo
acórdão negativo do Tribunal Constitucional. Foi-me pedido que continuasse para
assegurar a conclusão do sétimo exame regular, a extesão do prazo de pagamentos
dos empréstimos oficiais europeus e a preparação do orçamento retificativo,
necessário depois da prolação daquela decisão jurisdicional. Aceitei então por
causa da situação dramática para a qual o país seria arrastado se essas tarefas
não fossem realizadas.

O sétimo exame regular está oficalmente concluído.A extensão dos prazos
dos empréstimos oficiais europeus está formalmente confirmado. O orçamento
retificativo está aprovado. As condições de financiamento do Tesouro e da
economia portuguesa melhoraram significativamente. O investimento poderá
recuperar com base na confiança dos empreendedores. A minha saída é agora,
permito-me repetir, inadivável.

Relembro que apenas após o Conselho de Ministros extraordinário de 12 de
Maio recebi um mandato claro do Governo que permitisse a conclusão do sétimo
exame regular(o que ocorreu imediatamente a seguir, a 13 de Maio). A ausência
de um mandato para concluir “atempadamenNte” o sétimo exame regular
nãp me permite agora continuar a liderar a equipa que conduz as negociações
com o objectivo de melhorar proteger os interesses de Portugal.

Senhor Primeiro Ministro

Numa carta de demissão é imperativo refletir sobretudo sobre as próprias
limitações e responsabilidades. O incumprimento dos limites originais
do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013, foi determinado
por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteração
na sua composição que provocaram uma forte quebra nas receitas
tributárias. A repetição destes desvios minou a minha credibilidade
enquanto o Ministro das Finanças.

Os grandes custos de ajustamento são, em larga medida, incontornáveis,
aada a profundidade e persistência dos desequilíbrios, estruturais e
Institucionais, que determinaram a crise orçamental e financeira.No entanto, o nível de desemprego e de desemprego
jovem são muito graves. Requerem uma resposta efetiva e urgente a nível europeu e nacional.Pela nossa parte exigem
a rápida transição para uma nova fase do ajustamento: a fase
do investimento! Esta evolução exige credibilidade e confiança. Contributos que, infelizmente, não me encontro
em condições de assegurar. O sucesso do programa de ajus-
tamento exige que cada um assuma as suas responsabilidades.
Não tenho, pois, alternativa senão assumir plenamente as
responsabilidades que me cabem.

3

Senhor Primeiro Ministro
Liderança é, por vezes, definida como sabedoria e coragem
combinadas com desinteresse próprio. A liderança assim
exercida visa os superiores interesses nacionais que
perdurem de geração em geração. Fácil de dizer, difícil de
assegurar, em particular quando as condições são de profunda
crise: orçamental, financeira, económica, social e
política. Sendo certo que contará sempre com a inteligência,
coragem e determinação dos portugueses, cabe-lhe o fardo
da liderança.Assegurar as condições internas de concreti-
zação do ajustamento são uma parte desse fardo. Garantir a
continuidade da credibilidade externa do país também.
Os riscos e desafios dos próximos tempos são enormes.
Exigem a coesão do Governo. É minha firme convicção
que a minha saída contribuirá para reforçar a sua liderança
e a coesão da equipa governativa.

Pela minha parte, resta-me agradecer o enorme e inestimável apoio que me prestou nestes dois anos de excelente
cooperação.

Com a amizade, lealdade e admiração do

Vitor Gaspar

Autor: sinfoniaesol

Viver é o mais importante de tudo e se for com amizade, amor e saúde, que mais pedir?Viva a Vida!!!

Um pensamento em “Texto da carta de demissão (hoje) do Ministro de Estado e das Finanças Vitor Gaspar”

  1. Querem ver que a primeira carta não tinha o destinatário desta e, por isso se extraviou? Ou seria que, na altura o PM ainda não sabia ler os signos?

    Beijo

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