E o Governo terminou?!!!

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Paulo Portas apresentou hoje a demissão a Passos Coelho, abrindo a porta à queda do Governo.

Numa nota enviada à agência Lusa, Portas garante que a sua decisão é “irrevogável”.

A escolha de Maria Luís Albuquerque para substituir Vítor Gaspar não agradou ao líder do CDS, que viu nessa decisão de Passos Coelho uma oportunidade perdida para iniciar um novo ciclo, há muito reclamado pelo CDS.

Recorde-se que o CDS realiza este fim-de-semana o Congresso Nacional para confirmar a continuidade de Portas como líder.

Apesar da demissão de Paulo Portas manteve-se para as 17h a tomada de posse, em Belém, da nova equipa das Finanças.

[Notícia actualizada às 17h]

Fonte: Sapo-Económico

Texto da carta de demissão (hoje) do Ministro de Estado e das Finanças Vitor Gaspar

ng1371051_435x200Senhor Primeiro Ministro
Exmo Dr. Pedro Passos Coelho

Lisboa, 1 de Julho de 2013-07-01
Excelência,

No dia 22 de Outubro de 2012, há um pouco mais de oito meses, dirigi-lhe uma
carta em que assinalava a urgência da minha substituição no cargo de Ministro
de Estado e das Finanças. Agora, em meados do ano seguinte, essa urgência
tornou-se inadiável.

A oportunidade do meu pedido de demissão no Outono de 2012 ocorreu após uma
série de importantes acontecimentos, entre os quais me permito destacar o acórdão
do Tribunal Constitucional de 5 de Julho de 2012 e uma erosão significativa
no apoio da opinião pública às políticas necessárias ao ajustamento orçamental
e financeiro na sequência das alterações então propostas à taxa social única.

Numa crise de financiamento externo, estou convencido que o país devedor, em
crise, tem inicialmente de dar prioridade à restauração da relação fiduciária
com os credores oficiais e privados. Na ausência de um entendimento estável, a
parte devedora sofrerá custos económicos e sociais agravados. Aquando do início
do mandato do actual Governo a confiança dos nossos credores externos necessitava ser
recuperada com urgência, tal era a gravidade da nossa situação face aos
resultados alcançados.

2

Senhor Primeiro Ministro

As semelhanças entre a primavera de 2013 e o outono de 2012 são claras e marcadas.
Como bem sabe, pareceu-me inevitável a minha demissão na sequência do segundo
acórdão negativo do Tribunal Constitucional. Foi-me pedido que continuasse para
assegurar a conclusão do sétimo exame regular, a extesão do prazo de pagamentos
dos empréstimos oficiais europeus e a preparação do orçamento retificativo,
necessário depois da prolação daquela decisão jurisdicional. Aceitei então por
causa da situação dramática para a qual o país seria arrastado se essas tarefas
não fossem realizadas.

O sétimo exame regular está oficalmente concluído.A extensão dos prazos
dos empréstimos oficiais europeus está formalmente confirmado. O orçamento
retificativo está aprovado. As condições de financiamento do Tesouro e da
economia portuguesa melhoraram significativamente. O investimento poderá
recuperar com base na confiança dos empreendedores. A minha saída é agora,
permito-me repetir, inadivável.

Relembro que apenas após o Conselho de Ministros extraordinário de 12 de
Maio recebi um mandato claro do Governo que permitisse a conclusão do sétimo
exame regular(o que ocorreu imediatamente a seguir, a 13 de Maio). A ausência
de um mandato para concluir “atempadamenNte” o sétimo exame regular
nãp me permite agora continuar a liderar a equipa que conduz as negociações
com o objectivo de melhorar proteger os interesses de Portugal.

Senhor Primeiro Ministro

Numa carta de demissão é imperativo refletir sobretudo sobre as próprias
limitações e responsabilidades. O incumprimento dos limites originais
do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013, foi determinado
por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteração
na sua composição que provocaram uma forte quebra nas receitas
tributárias. A repetição destes desvios minou a minha credibilidade
enquanto o Ministro das Finanças.

Os grandes custos de ajustamento são, em larga medida, incontornáveis,
aada a profundidade e persistência dos desequilíbrios, estruturais e
Institucionais, que determinaram a crise orçamental e financeira.No entanto, o nível de desemprego e de desemprego
jovem são muito graves. Requerem uma resposta efetiva e urgente a nível europeu e nacional.Pela nossa parte exigem
a rápida transição para uma nova fase do ajustamento: a fase
do investimento! Esta evolução exige credibilidade e confiança. Contributos que, infelizmente, não me encontro
em condições de assegurar. O sucesso do programa de ajus-
tamento exige que cada um assuma as suas responsabilidades.
Não tenho, pois, alternativa senão assumir plenamente as
responsabilidades que me cabem.

3

Senhor Primeiro Ministro
Liderança é, por vezes, definida como sabedoria e coragem
combinadas com desinteresse próprio. A liderança assim
exercida visa os superiores interesses nacionais que
perdurem de geração em geração. Fácil de dizer, difícil de
assegurar, em particular quando as condições são de profunda
crise: orçamental, financeira, económica, social e
política. Sendo certo que contará sempre com a inteligência,
coragem e determinação dos portugueses, cabe-lhe o fardo
da liderança.Assegurar as condições internas de concreti-
zação do ajustamento são uma parte desse fardo. Garantir a
continuidade da credibilidade externa do país também.
Os riscos e desafios dos próximos tempos são enormes.
Exigem a coesão do Governo. É minha firme convicção
que a minha saída contribuirá para reforçar a sua liderança
e a coesão da equipa governativa.

Pela minha parte, resta-me agradecer o enorme e inestimável apoio que me prestou nestes dois anos de excelente
cooperação.

Com a amizade, lealdade e admiração do

Vitor Gaspar