E a reacção de Seguro

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O líder do PS, António José Seguro, desafia o Presidente da República, Cavaco Silva, a reunir um conselho de Estado ou convocar os partidos, na sequência do chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014.

“Neste momento difícil todos os órgãos de soberania e todos os responsáveis políticos devem estar disponiveis para uma solução. Cabe ao Presidente da República tomar a iniciativa adequada, através de um conselho de Estado ou de uma reunião com os partidos”, afirmou António José Seguro, em conferência de imprensa.

“O Presidente da República não se pode refugiar em comunicados institucionais. O Presidente tem que tomar a iniciativa. Chega”, declarou o líder do PS.

Portugal tem “um enorme problema” entre mãos depois do chumbo de três normas do Orçamento e o PS quer fazer parte de uma “solução duradoura”, sublinhou António José Seguro.

“O plano B do Governo é aplicar mais cortes ou mais aumentos de impostos” e o líder do PS diz “basta” a novas medidas de austeridade, já admitidas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

“Este é o oitavo chumbo por parte do Tribunal Constitucional a iniciativas legislativa e é a terceira vez que o Orçamento do Estado vê normas chumbadas.
É indesculpável que o país tenha um Governo que viole a constituição sistemativamente”, sublinha António José Seguro.

Governo sem “legitimidade”
Numa reacção à decisão dos juízes do Palácio Ratton, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, desferiu um duro ataque ao executivo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

“Este Governo não tem legitimidade para governar, porque governa contra a Constituição, contra os compromissos eleitorais que assumiu, contra o povo e contra o país”, declarou João Oliveira, em conferência de imprensa.

Bloco rejeita mais austeridade
O Bloco de Esquerda considera que a decisão do Tribunal significa que a “democracia tem forças suficientes para defender os interesses dos cidadãos e dos trabalhadores”.

O coordenador bloquista João Semedo rejeita novas medidas de austeridade para compensar o chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014.

“O Governo vai ser obrigado a apresentar um Orçamento Rectificativo. Não pode fazer mais austeridade, rejeitamos mais medidas de austeridade, se precisar de mais receita tem outras formas: tributação de grandes fortunas, parcerias público-privadas ou rendas na energia, há muitas maneiras de arranjar receita”, defende o coordenador bloquista João Semedo.

O Tribunal Constitucional anunciou esta sexta-feira o chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014. São elas os novos cortes salariais na função pública, os cortes nas pensões de sobrevivência e a redução dos subsídios de desemprego e doença.

A decisão dos juízes do Palácio Ratton sobre os cortes salariais na função públlica não tem efeitos retroactivos e só vale daqui para a frente, ou seja, o Estado não tem que devolver as verbas desde Janeiro deste ano.

O Tribunal Constitucional decidiu

jjuizizizizQual é o valor dos chumbos?

O Governo nunca explicitou o impacto orçamental que o chumbo de cada uma das medidas em causa produziria no Orçamento do Estado. Tendo em conta as estimativas apuradas pelos jornais, em causa estavam cerca de mil milhões de euros em termos líquidos. Tendo em conta que uma das quatro medidas em causa não foi chumbada e que outra (a dos cortes salariais) só produz efeito doravante (mas não retroativamente ao início do ano), o impacto no Orçamento valor será inferior, ainda assim na casa das centenas de milhões de euros.

Os cortes vão ser substituídos?

Teoricamente haverá espaço para acomodar o efeito destas medidas, uma vez que, segundo a UTAO, há uma margem de 900 milhões de euros nas contas deste ano. Na prática, este não tem sido no entanto o caminho apontado pelo Governo.

Que impostos podem subir?

Provavelmente, o IVA, pois é aquele que produz maior impacto mais rapidamente. Uma subida de um ponto percentual na taxa de IVA significa, grosso modo, mais 600 milhões de euros de receita num ano inteiro. Se o IVA aumentasse por exemplo para 25% a 1 de Julho, os seis meses de cobrança levariam a uma receita adicional na casa de 600 milhões. Talvez não seja preciso tanto.

Os salários da função pública voltam a níveis de 2013 ou de 2010?

Não se sabe ainda, pois o acórdão do Tribunal Constitucional não é ainda conhecido. É possível o chumbo do artigo em causa (o art. 33º) implique a devolução total dos salários da função pública, isto é, devolvendo quer os cortes impostos este ano por Pedro Passos Coelho, quer os primeiros cortes, que datam de 1 de janeiro de 2011, depois de terem sido anunciados ainda pelo governo de Sócrates no célebre PEC 3, em 2010. Seja como for, é provável que estes primeiros cortes (os de Sócrates, um corte médio de 5% nos salários acima de 1.500 euros) sejam repostos. Ou seja, os funcionários públicos deverão voltar a ganhar até ao final do ano o que ganhavam em 2013. É um corte menor.

E a tabela remuneratória?

Isso são outros quinhentos. Independentemente dos cortes por causa da austeridade, o governo anunciou a revisão das tabelas remuneratórias da função pública para 2015 (depois de já as ter anunciado para 2014 e, antes, para 2013). Haverá uma simplificação das tabelas e uma redução dos complementos salariais. Na prática, isso significa… cortes nos salários médios da função pública.

Vai haver Orçamento retificativo?

Provavelmente sim, uma vez que o Governo vai ter de alterar a autorização para despesa pública.

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