O Tribunal Constitucional decidiu

jjuizizizizQual é o valor dos chumbos?

O Governo nunca explicitou o impacto orçamental que o chumbo de cada uma das medidas em causa produziria no Orçamento do Estado. Tendo em conta as estimativas apuradas pelos jornais, em causa estavam cerca de mil milhões de euros em termos líquidos. Tendo em conta que uma das quatro medidas em causa não foi chumbada e que outra (a dos cortes salariais) só produz efeito doravante (mas não retroativamente ao início do ano), o impacto no Orçamento valor será inferior, ainda assim na casa das centenas de milhões de euros.

Os cortes vão ser substituídos?

Teoricamente haverá espaço para acomodar o efeito destas medidas, uma vez que, segundo a UTAO, há uma margem de 900 milhões de euros nas contas deste ano. Na prática, este não tem sido no entanto o caminho apontado pelo Governo.

Que impostos podem subir?

Provavelmente, o IVA, pois é aquele que produz maior impacto mais rapidamente. Uma subida de um ponto percentual na taxa de IVA significa, grosso modo, mais 600 milhões de euros de receita num ano inteiro. Se o IVA aumentasse por exemplo para 25% a 1 de Julho, os seis meses de cobrança levariam a uma receita adicional na casa de 600 milhões. Talvez não seja preciso tanto.

Os salários da função pública voltam a níveis de 2013 ou de 2010?

Não se sabe ainda, pois o acórdão do Tribunal Constitucional não é ainda conhecido. É possível o chumbo do artigo em causa (o art. 33º) implique a devolução total dos salários da função pública, isto é, devolvendo quer os cortes impostos este ano por Pedro Passos Coelho, quer os primeiros cortes, que datam de 1 de janeiro de 2011, depois de terem sido anunciados ainda pelo governo de Sócrates no célebre PEC 3, em 2010. Seja como for, é provável que estes primeiros cortes (os de Sócrates, um corte médio de 5% nos salários acima de 1.500 euros) sejam repostos. Ou seja, os funcionários públicos deverão voltar a ganhar até ao final do ano o que ganhavam em 2013. É um corte menor.

E a tabela remuneratória?

Isso são outros quinhentos. Independentemente dos cortes por causa da austeridade, o governo anunciou a revisão das tabelas remuneratórias da função pública para 2015 (depois de já as ter anunciado para 2014 e, antes, para 2013). Haverá uma simplificação das tabelas e uma redução dos complementos salariais. Na prática, isso significa… cortes nos salários médios da função pública.

Vai haver Orçamento retificativo?

Provavelmente sim, uma vez que o Governo vai ter de alterar a autorização para despesa pública.

Opinião

Autor: sinfoniaesol

A vida deve ser vivida intensamente. Sempre foi esse o meu lema.