Socialista diz que revisão dos estatutos foi «ilegal» e «lamentável»

Publicado a 31 MAR 12 às 22:23

O deputado socialista, André Figueiredo, considerou hoje que o processo de revisão dos estatutos em Comissão Nacional foi ilegal, representando um episódio «lamentável e sem precedentes» na história do PS.

A posição de André Figueiredo, ex-secretário nacional do PS para a Organização, foi transmitida à Agência Lusa numa nota, em reação à aprovação da revisão dos estatutos na reunião da Comissão Nacional, na qual não esteve presente.

Para este ex-dirigente do PS, a forma como a Comissão Nacional procedeu à revisão dos estatutos é «grave, inadmissível, lamentável e sem precedentes».

«A história do PS não permite nem merece este acontecimento. A alteração estatutária aprovada está ferida de ilegalidade, atento o facto de não se terem preenchido os requisitos estatutários necessários para que a revisão estatutária pudesse vir a ter lugar», sustenta o deputado do PS.

Segundo André Figueiredo, «nem na convocatória aos delegados do congresso constava um qualquer ponto que referisse essa alteração estatutária, nem o congresso nacional votou uma qualquer proposta que mandatasse a Comissão Nacional a fazê-la».

«O artigo 117º [dos estatutos] é claro e refere que os presentes estatutos são alterados por deliberação do Congresso Nacional ou por deliberação da Comissão Nacional, se o Congresso lhe atribuir delegação de poderes para tanto, devendo, em qualquer dos casos, a alteração estatutária ter sido previamente inscrita na ordem de trabalhos do Congresso», sustenta André Figueiredo.

Autor: sinfoniaesol

A vida deve ser vivida intensamente. Sempre foi esse o meu lema.

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