Governo parece querer explicações do Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional (TC) diz ao Económico que a sua actuação no âmbito das medidas chumbadas sexta-feira “esgotou-se com a prolação do acórdão”. Uma declaração feita num dia em que o primeiro-ministro pediu esclarecimentos sobre a última decisão dos juízes do Palácio Ratton.

“A actuação deste Tribunal esgotou-se com a prolação do acórdão n.º 413/2014”, referiu fonte oficial do TC ao Económico, referindo-se à declaração de inconstitucionalidade de três normas inscritas no Orçamento do Estado para 2014, entre as quais o alargamento, desde Janeiro, dos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos. O Económico questionou o TC sobre as dúvidas operacionais em torno desta decisão colocadas hoje, publicamente, por Pedro Passos Coelho.

Questionado sobre se o TC está disponível para esclarecer as dúvidas operacionais do primeiro-ministro, tornadas hoje públicas em requerimento dirigido a Assunção Esteves, a mesma fonte oficial respondeu: “O TC não se pronuncia sobre um pedido que ainda não entrou”.
Questionado sobre se o TC está disponível para esclarecer as dúvidas operacionais do primeiro-ministro, tornadas hoje públicas em requerimento dirigido a Assunção Esteves, a mesma fonte oficial respondeu: “O TC não se pronuncia sobre um pedido que ainda não entrou”.

Na carta enviada hoje por Passos Coelho, a que o Económico teve acesso, o primeiro-ministro escreve que “na análise do acórdão e dos seus fundamentos foi detectado um conjunto de questões de ambiguidades ou obscuridade para cujo esclarecimento é ainda e também competente o Tribunal Constitucional”.