Na terça-feira, 27, era ainda tempo de felicitações. António Marinho e Pinto, 63 anos, eleito para o Parlamento Europeu pelo MPT, passou a manhã a responder a telefonemas de parabéns. Embora seja a primeira vez que ocupa um cargo político, tem a certeza de que não será “um segundo Fernando Nobre” e promete suspender a inscrição na Ordem dos Advogados – em nome da transparência. Em Estrasburgo vai sentar-se com a “família” ambientalista.
Ficou surpreendido com os resultados do MPT?

Fui dizendo sempre ao meu n.° 2 que ele também ia ser eleito…

Confirmou-se. De onde vinha essa certeza?

Fui jornalista durante 29 anos e sou advogado há trinta. Conheço o País e as pessoas. O meu trabalho é falar com elas e resolver-lhes os problemas. Estive nos concelhos onde ninguém vai, em campanha eleitoral.

Foi a sua estratégia?

Em Portugal, fazemos política de forma exageradamente formal. Não podemos ter este carreirismo político que ignora os interesses dos que servimos, o povo. A dimensão da crise devia levar os principais partidos a porem de lado as divergências.

Isso significa que está pronto para fazer alianças?
A política é isso. Alianças e convergências.
A quem poderá o MPT aliar-se? O PCP é um partido de protesto com que nunca se pode contar. E que solução podem dar ao País partidos que criaram a maior parte dos problemas por estratégia ideológica, como o PSD e o CDS? Depois do 25 de Abril, nunca estive na política, mas fui convidado várias vezes para ser candidato independente.
Por que nunca aceitou esses convites?
Porque sou incapaz de colar cartazes de pessoas que detesto.
O que o fez avançar, desta vez?

Há várias razões, mas costumo apontar uma de natureza pessoal. Fui para o Brasil com meio ano. Um dia perguntei ao meu pai porque não voltava. Ele disse-me que, em Portugal, não havia futuro. Foi um choque enorme. Quando, 60 anos depois, a minha filha emigra e diz a mesma coisa, pergunto o que andamos a fazer. Fez-se o 25 de Abril, estamos na União Europeia e os jovens têm de emigrar para ter uma vida digna!

Foi a gota de água?
Não sei. Interpelou-me. Que responsabilidade tenho eu? Andamos todos a fingir, a ignorar. Na Ordem, fazíamos o diagnóstico, as propostas, mas nada acontecia. Os interesses dominam o processo legislativo em Portugal através de advogados que estão lá para garantir a proteção de interesses de alguns clientes.
Foi bastonário da Ordem dos Advogados seis anos. O que fez para mudar isso?
Não consegui. As teias clientelares dominam as direções partidárias.
Portanto, agora vai tentar mudar a política por dentro?
Não sei o que poderei fazer, mas vou lá dentro. E começo pelo Parlamento Europeu, naturalmente.
Naturalmente, porquê?
Grande parte dos problemas dos portugueses resolvem-se hoje nos órgãos europeus. Dois terços da legislação tem proveniência europeia. Como é possível que haja empresas a pagar os seus impostos à Holanda por serem mais baixos? Isto não é próprio de uma união.
Para resolver isso defende mais integração?
Sim. Quero combater o dumping fiscal na UE e aprovar medidas legislativas de uniformização de salários. A miséria iria abater-se sobre os portugueses se deixássemos a União. Portugal está em 22.º lugar no índice de progresso social. A UE tem 500 milhões de consumidores, com um nível de vida inigualável e representa 7% da população, mas produz 20% da riqueza mundial. O populismo e a demagogia estão na defesa da saída do euro e no ataque à Europa.
Algo de que o acusaram durante a sua campanha…
É populismo defender mais integração europeia e a permanência de Portugal na moeda única? Defender os imigrantes? A dignidade dos reclusos? Combater julgamentos sumários?
De onde vem essa leitura, então?
É a sublimação de algumas frustrações de políticos e de jornalistas.
Porquê o Partido da Terra?
Nos grandes partidos ou me sujeitava a eles ou eles me destruiriam, portanto, não eram opção. Dos pequenos falei com vários e o que me pareceu melhor foi o MPT. Mais puro, com convicções mais cristalinas. Até por Gonçalo Ribeiro Teles, que é uma figura tutelar da democracia portuguesa, sendo monárquico. Prova de que podemos cooperar desde que haja convergência no essencial.
É mais fácil brilhar em círculos mais pequenos. Ser um partido pequeno é uma vantagem?
Não. Ser pequeno só tem desvantagens. Deu mais trabalho e a ostracização dos órgãos de comunicação foi maior.
Com um resultado de mais de 7%, passou a ocupar o quarto lugar dos mais votados, ultrapassando o Bloco de Esquerda. Sente-se “vingado”?
Sinto responsabilidade. E uma estranha sensação de vazio, que me vem sempre depois de conseguir as coisas que quero.

Porque acabou a luta?
Num processo de luta, somos o que somos, mas também aquilo que os nossos adversários nos obrigam a ser. Chegado ao fim do caminho, pergunto a mim próprio: o que vou fazer com isto?
E a que resposta chegou?

Vou ser deputado no PE. Mas não sei se vou concluir o mandato. Provavelmente, não.

Porque não?

Por outras opções políticas. São ponderações a fazer no momento apropriado. Agora não. Mas garanto que vou suspender a minha inscrição na Ordem dos Advogados, porque acho que um deputado não deve exercer advocacia.

As presidenciais também estão no horizonte?

Tudo está no horizonte e tudo não está. Não há especializações em política.

Corre o risco de transformar-se num fenómeno bolha tipo Fernando Nobre?

Nobre foi um epifenómeno, triturado por um mundo que não compreendia. Acenaram-lhe com um lugar que era a negação de tudo o que tinha andado a pregar na campanha. Sou muito diferente. Não me envaideço com as vitórias nem me atemorizo com as derrotas.

Mas estava emocionado, no domingo?

Estava. Ponho muito sentimento no que digo e faço. É o meu grande defeito. Quando me lembro da minha mãe… emociono-me. Ela tinha muito orgulho em mim e as minhas filhas também. Uma das minhas filhas todos os anos me telefona a agradecer pelo 25 de Abril. Não me emociono nos momentos de perda e de desaire, mas quando consigo o que queria.
Está na política para ficar?

Sim, sim. Não entrei na política para sair. Para o ano, vai haver legislativas. Provavelmente, vou candidatar-me às legislativas. Dizem-me que se estas eleições tivessem sido para a Assembleia da República representaria 12 deputados.

O MPT teria massa crítica para isso?

Terá de transformar-se. Sou um candidato independente. Neste momento, vivo em união de facto com o MPT. E as uniões de facto terminam ou pelo casamento ou pela separação.

Vai haver casamento?

Não lhe sei dizer. Até aqui, tem sido uma lua de mel. Vamos fazer com que se prolongue. Mas o processo de crescimento também é difícil, sobretudo quando é súbito e em torno de uma vitória eleitoral.

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Não sai, porquê?
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Acaso vai usar aquilo que cola cientistas ao teto?!… Esta é boa!!!… Ou está já a arquitetar como saltar de cadeira em cadeira, qual um elefante, de nenúfar em nenúfar?… É assim que quer dignificar a política e os seus agentes?!… Pronto! Agora vai haver 7% de desiludidos… É o fado!…

Seguir utilizador | 1 ponto | hoje às 19:26 Reportar abusivo | Responder

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marino

O Parlamento vai enviar para Tribunal Constitucional o pedido de aclaração do Governo sobre o chumbo de três medidas do Orçamento do Estado para este ano, por imposição do PSD e do CDS.

O anúncio foi feito pelo social-democrata Luís Montenegro, esta quarta-feira à tarde, no final da reunião da conferência de lideres parlamentares, que durou mais de três horas.

“Foi tomada uma decisão na conferência de líderes no sentido de remeter ao Tribunal Constitucional as questões que foram suscitadas pelo senhor primeiro-ministro”, disse Luís Montenegro aos jornalistas.

A decisão da maioria que suporta o Governo conta com a oposição dos restantes partidos, que vão apresentar um recurso que vai ser discutido em plenário na sexta-feira.

No final da reunião desta quarta-feira, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, acusou o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas de “governar contra a Constituição” e defendeu que a Assembleia da República não deve intervir neste processo.

O pedido de aclaração, anunciado ontem pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, “é um falso pedido de aclaração” e não passa de um “expediente dilatório”, declarou Alberto Martins.

Em causa está o chumbo do Tribunal Constitucional a três medidas do Orçamento do Estado para 2014: o corte nos salários dos funcionários públicos, nas pensões de sobrevivência e nos subsídios de doença e desemprego.

A decisão da conferência de líder foi conhecida pouco depois de Pedro Passos Coelho ter afirmado que Portugal não pode estar “num permanente sobressalto constitucional” e que as medidas substitutivas a avançar pelo Governo e a estratégia orçamental dependem de uma rápida “clarificação política” por parte do Tribunal Constitucional.

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O Governo tem contactado Belém para a tentar acelerar o processo legislativo rumo ao Orçamento do Estado (OE) para 2015. De acordo com a rádio TSF, o objetivo do Executivo passa por fazer chegar o quanto antes ao Tribunal Constitucional (TC) a Tabela Remuneratória Única do Estado e a Tabela Única de Suplementos, mais concretamente, os documentos que pretendem tornar os cortes como definitivos.

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Com isto, revela a rádio no seu site, o Governo quer saber com o que pode ou não contar para o Orçamento do Estado para o próximo ano, uma vez que estas medidas podem vir a não passar do Palácio Ratton.

Contactada pela TSF, a Presidência escusou-se a comentar o assunto mas fontes do executivo, também contactadas pela rádio, admitem a intensão de pressionar o Constitucional a apresentar uma clarificação mais abrangente do que a contabilidade do impacto orçamental de um eventual chumbo no Orçamento de 2015
cavaco

O pedido de aclaração que o Governo pediu à presidente da Assembleia da República para apresentar junto do Tribunal Constitucional não tem base legal. Esta é opinião defendida pelo professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e pelo juiz do Tribunal da Relação da Lisboa.

Em declarações à Renascença, o professor Luís Menezes Leitão lembra que, “desde 2013 que não há pedidos de aclaração, uma vez que a lei não os prevê”, em virtude da alteração feita no Código do Processo Civil pela actual ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Dadas estas circunstâncias, o jurista coloca em dúvida que o parlamento chegue a decidir avançar com o procedimento pedido por Passos Coelho. Mesmo que venha a ser apresentado, Menezes Leitão está convencido que “será recusado” pelo TC.

A mesma tese também é defendida pelo juiz do Tribunal da Relação da Lisboa. Eurico Reis lembra que “desde o dia 1 de Setembro de 2013 que não é possível formular pedidos de aclaração”, por causa das alterações feitas no Código de Processo Civil.

Apesar de não haver base na lei, admite que o pedido ainda pode ser enviado. Se tal acontecer, o desembargador entende que o Tribunal Constitucional responderá que “neste momento não é tecnicamente possível fazer aclarações”.

Em causa está o pedido do primeiro-ministro para que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a aplicação do acórdão que chumba três normas do Orçamento do Estado para este ano. Entre as dúvidas do Governo estão os prazos exactos para aplicar a decisão que chumbou os cortes nos salários da função pública. Os vários serviços do Estado têm prazos diferentes para processar salários e pagar subsídios, pelo que, no curto prazo, pode haver diferenças.

A presidente da Assembleia da República convocou para hoje, às 14h30, uma conferência de líderes extraordinária para debater o pedido de aclaração que o Governo pretende que seja solicitado ao Tribunal Constitucional através do parlamento. Na carta enviada pelo primeiro-ministro a Assunção Esteves, Pedro Passos Coelho sublinha que “na análise do acórdão e dos seus fundamentos foi detectado um conjunto de questões de ambiguidade ou obscuridade para cujo esclarecimento é ainda e também competente o Tribunal Constitucional (TC)”.

Aclaração Governo quer anular acórdão do Constitucional

Os argumentos que o Governo usou para requerer um pedido de aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional têm como base dois artigos do Código do Processo Civil. Segundo o jornal Público, um deles refere-se à nulidade da sentençaO primeiro-ministro enviou ao Parlamento um pedido de aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional que ditou o chumbo de três normas do Orçamento do Estado, usando como argumentação dois artigos do código do Processo Civil.

São eles o 614 nº1 e o 615 nº1, que se referem, respetivamente, à retificação de erros formais e à nulidade da sentença, dá hoje conta o jornal Público desta quarta-feira, destacando que o pedido prende-se com uma aparente tentativa de anulação do acórdão.

Segundo o mesmo jornal, a anulação pode, de facto, acontecer sempre que “os fundamentos estão em aposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível”, como alegou o primeiro-ministro.

Contudo, tal não foi dito por Pedro Passos Coelho nas declarações que fez aos jornalistas, em que afirmou apenas que “há questões de interpretação que é preciso clarificar”, nomeadamente “aspetos muito pragmáticos e técnicos”.

Na carta que enviou à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a requerer o pedido de aclaração, o chefe de Governo pede para ser esclarecido se os subsídios pagos em duodécimos estão ou não incluídos no chumbo, se quem ainda não recebeu subsídio de férias o recebe com ou sem cortes, o que deve ser pago a quem já recebeu o subsídio e a data exata a partir da qual a decisão tem efeito.