Passos Coelho sempre quis fazer leis que não cumprissem a Constituição

O confronto de Passos com o Tribunal Constitucional faz parte de uma estratégia de quem não compreende o que é a democracia e o Estado de Direito

Numa tarde morna de Abril de 2010, ali para os lados de Cascais, no primeiro discurso como presidente do seu partido, no encerramento do congresso que o entronizou, Passos Coelho concentrou as suas palavras na urgência de uma revisão constitucional. O país que ele queria não se podia construir com a Constituição em vigor – informou. “Nós temos de mexer na Constituição. Vamos rever a Constituição e vamos fazê-lo depressa” – disse do alto da tribuna, fazendo ecoar na sala uma estrondosa ovação. A crise europeia das “dívidas soberanas” ainda não tinha entrado na narrativa política, nem um pedido de resgate se adivinhava ainda. O que estava em causa, naquele discurso, mais do que uma revisão constitucional, a qual sabia não ser possível concretizar, era apontar uma clara proposta de alteração do regime democrático em que vivemos desde a aprovação da Constituição de Abril de 1976. Só faltou, para ilustrar capazmente o ambiente daquele congresso, o apelo a uma nova Vilafrancada, a revolta dos absolutistas que revogou a Constituição liberal de 1822.

O confronto do governo de Passos Coelho com o tribunal Constitucional, assumido desde a primeira declaração de inconstitucionalidade, no orçamento de Estado de 2012, não é acidental. É sistemático. Faz parte de uma estratégia de quem mal compreende o que é a democracia e o Estado de Direito. E de quem procura o desgaste daqueles a quem, na arquitectura do regime, foi conferida a competência para fiscalizar a conformidade com a Lei, dos actos do governo. As declarações de Passos Coelho, na semana passada, não são, por isso, de estranhar. São recorrentes. Estas invectivas fazem parte do código genético ideológico desta direcção do PSD. Só que desta vez, o barítono subiu o tom até roçar a arruaça. Se o nosso rei absolutista, D. Miguel, usou contra os defensores da Constituição de 1822 a expressão “pestilenta cáfila”, Passos Coelho não lhe ficou atrás nas suas diatribes contra os juízes do tribunal Constitucional. E fê-lo, agora, da forma mais desbragada, sem usar do respeito que usa nas relações com outros órgãos de soberania, nomeadamente o presidente da República. Desta vez, Passos Coelho foi mais além, protagonizando um folhetim que ainda não acabou, porque quis dar motivos para que se entendesse que o “regular
acabou, porque quis dar motivos para que se entendesse que o “regular funcionamento das instituições democráticas” estava em causa.

fonte: jornal ipassos

Autor: sinfoniaesol

A vida deve ser vivida intensamente. Sempre foi esse o meu lema.

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