O Governo admite apresentar e discutir no Parlamento até dia 10 de Julho medidas de substituição para tapar o buraco orçamental decorrente da inconstitucionalidade de várias normas do Orçamento de Estado (OE) de 2014.

Os agendamentos para discussão e votação, em plenário, até ao fim da sessão legislativa já estão fechados há algum tempo, mas, esta quarta-feira, na conferência de líderes, houve acordo para que o Executivo pudesse apresentar diplomas entre o dia 30 deste mês e o dia 10 de Julho.

O Governo informou os líderes parlamentares que, “face à alteração das circunstâncias ocorridas recentemente”, pode haver necessidade de apresentar novos diplomas, nomeadamente, medidas de substituição que respondam aos chumbos decretados pelo Tribunal Constitucional. Na sexta-feira (30 de Maio), o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do OE para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Para Passos Coelho, Portugal não pode estar em “permanente sobressalto constitucional”.

Destas medidas, apenas o chumbo aos cortes salariais não tem efeitos retroactivos, pelo que as poupanças encaixadas desde o início do ano, tanto pelas taxas aos subsídios de doença e de desemprego como pelo recálculo das pensões de sobrevivência, vão ser devolvidas.

As taxas sobre os subsídios de doença e de desemprego tinham uma receita estimada de 96,3 milhões de euros, de acordo com a síntese da execução orçamental da Segurança Social, enquanto a medida que fazia depender a pensão de sobrevivência paga aos viúvos do escalão de rendimentos do beneficiário tinha uma poupança estimada de 100 milhões de euros.

Fonte: Renascença Online

Autor: sinfoniaesol

A vida deve ser vivida intensamente. Sempre foi esse o meu lema.

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