Fonte: Económico online

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acaba de aprovar o diploma do Governo que permite desblindar os estatutos do BPI. Tal como o Económico anunciou em primeira mão, o Governo aprovou na passada quinta-feira a proposta de alteração legislativa que suspende as blindagens de estatutos das sociedades em determinadas circunstâncias. Esta alteração poderá permitir resolver o impasse accionista no BPI, fazendo com que o banco possa cumprir a exigência do BCE de redução da exposição a Angola contra a vontade da sua accionista Isabel dos Santos.

No comunicado divulgado há poucos minutos na página oficial da Presidência da República pode ler-se que “atendendo à razão de ser do diploma, em particular o reforço da solidez do sistema financeiro, ao facto de corresponder a solução defendida pelas duas entidades reguladoras, a ter mediado entre a última pronúncia destas e a concretização da presente iniciativa legislativa tempo suficiente para não interferir em eventual operação em curso, e à circunstancia de só entrar em vigor em 1 de Julho e a deliberação das assembleias gerais poder ocorrer até 31 de Dezembro, o Presidente da República, tendo presente o interesse nacional, acabou de promulgar o Decreto-lei que procede à 41ª alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras”.

O objectivo prossegue o comunicado é “conferir aos accionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto”.

Apesar de fonte governamental ter garantido durante o fim de semana que “a legislação já estava em preparação e foi aprovada na semana passada. Não está relacionada com o resultado da negociação [no BPI, entre CaixaBank e Isabel dos Santos]. O certo é que esta nova legislação permite resolver os problemas do BPI, podendo este avançar com o “spin-off” dos seus activos africanos e assim cumprir a exigência do Banco Central Europeu de redução da exposição ao risco de Angola, após o falhanço das negociações entre Isabel dos Santos e o CaixaBank.

A promulgação por parte de Marcelo Rebelo de Sousa acontece precisamente no dia em que foi conhecida a OPA do CaixaBank sobre o BPI a 1,113 euros por acção, operação que o banco catalão faz depender da desblindagem dos estatutos do BPI.

O CaixaBank detém 44,1% do BPI e devido à blindagem de estatutos do banco só podia votar com 20%. Já Isabel dos Santos que detém 18,6% do BPI conseguia bloquear todas as decisões estratégias do banco.

A nova lei terá consequências para o conjunto do mercado de capitais portugueses, fazendo com que outra cotadas com blindagens nos estatutos – como o BCP – passem a estar mais vulneráveis a uma OPA.

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Autor: sinfoniaesol

A vida deve ser vivida intensamente. Sempre foi esse o meu lema.

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