Fonte: Renascença no Ar – Foto: EPA

É uma auto-análise sobre o trabalho desenvolvido pelo Fundo Monetário Internacional nos anos da intervenção em Portugal, Grécia e Irlanda. O Gabinete de Avaliação do FMI entende que as projecções de crescimento para a economia portuguesa foram “excessivamente optimistas” e que isso conduziu a sucessivas revisões das metas com consequências negativas para a estratégia seguida pelo Governo.

As necessidades de financiamento para Portugal estavam subestimadas, muito por causa do passivo das empresas públicas e das responsabilidades financeiras com as parcerias público-privadas que não foram contabilizadas no valor da dívida pública.

O FMI reconhece que nos casos de Portugal e da Grécia se seguiu uma “estratégia impraticável durante demasiado tempo”. O FMI justifica com o facto de que uma renegociação dos programas seria extremamente difícil, uma vez que as negociações teriam de ser feitas a nível nacional, mas também com os parceiros europeus.

Houve também excesso de optimismo “sobre a capacidade de Portugal implementar um grande número de reformas politicamente difíceis.” Os pressupostos, afirma, foram pouco realistas.

No tratamento dos países intervencionados, o FMI admite que nem sempre foi igual para todos, não especificando os casos concretos.

O FMI afirma que detectou cedo (em 2005) os problemas da economia portuguesa, em concreto a falta de competitividade, mas, admite que a magnitude se revelou muito maior do que pensado.

Quanto à banca, o FMI admite que “várias medidas foram mal implementadas por causa de objectivos contraditórios e financiamento inadequado.”

As críticas aos parceiros da troika

No documento, também há críticas e queixas sobre os parceiros da troika – Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

O FMI critica a União Europeia pela ausência deliberada de um mecanismo de resposta a crises (o problema do “risco moral”) e queixa-se de ter sido posto de lado em determinados momentos da discussão sobre os programas de ajustamento, com maior ênfase no caso da Grécia.

O Gabinete de Avaliação da instituição liderada por Christine Lagarde faz também recomendações, reconhecendo, por exemplo, que se devem “desenvolver mecanismos que minimizem as interferências políticas na análise técnica” protegendo o FMI como “instituição tecnocrata” que deve ser.

A questão dos multiplicadores orçamentais

O FMI reconhece, mais uma vez, que os multiplicadores orçamentais utilizados não se adequavam aos países do euro. O multiplicador diz-nos qual o impacto que uma variação na despesa pública tem no PIB. Por exemplo se o multiplicador for de 0,8 (como o estimado pelo Governo em 2012), por cada euro de austeridade é de esperar uma queda no PIB de oitenta cêntimos.

Ora, os técnicos do Fundo utilizaram um multiplicador de 0,5. Ou seja, um desvio considerável que fez derrapar todas as previsões. No documento agora divulgado, refere-se que o valor mais razoável para o multiplicador seria de 1,1 o que representa uma austeridade recessiva.

O valor utilizado tinha em conta os estudos do passado que não levaram em linha de conta o facto de não existir a possibilidade de uma desvalorização da moeda.

O Gabinete de Avaliação Independente termina afirmando que é difícil determinar, de forma conclusiva, a responsabilidade do FMI nos resultados dos programas de ajustamento.

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Fonte: Renascença no Ar – foto de José Serra/Lusa(eu também penso que já é tempo de saber a verdade)

O ex-primeiro-ministro José Sócrates disse esta quinta-feira que vai processar o Estado e considerou inqualificáveis as declarações do director do DCIAP que disse que não garante que haja uma decisão sobre a “Operação Marquês” até Setembro.

“O que estou aqui a fazer é denunciar o que está a acontecer e o que está a acontecer está à vista de todos. Quanto a haver ou não haver acusação uma coisa digo: processarei o Estado porque o Estado teve um comportamento de abuso inqualificável”, disse José Sócrates, quando questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de não ser deduzida a acusação.

O ex-primeiro-ministro convocou uma conferência de imprensa, que decorreu num hotel de Lisboa, após a entrevista do director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra à estação de televisão SIC, na quarta-feira à noite.

Amadeu Guerra fixou, em Março passado, a data de 15 de Setembro como limite para encerrar a investigação: nesse prazo terá de ser decidido arquivar o processo ou deduzir acusação sobre os arguidos, entre os quais está o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Na entrevista agora à SIC, o director do DCIAP não excluiu a hipótese de prolongar a investigação, mas também não afirmou claramente que o processo vai ficar decidido na data prevista.

“A única coisa que eu exijo da Justiça portuguesa e do director do DCIAP é que respeite a lei e o Estado de Direito. Ele não tem o direito, com aquela arrogância, de vir dizer na televisão: ´logo se vê’. Como se o Estado se pudesse comportar com um indivíduo da forma que quiser. Ele não tem esse direito”, declarou José Sócrates.

Para o antigo primeiro-ministro, a “Operação Marquês” é um processo político, tendo acusado Amadeu Guerra de não está a respeitar o Estado de Direito.

“Quero recordar ao procurador que dirige o DCIAP que a acção penal neste país deve estar comprometida com o Direito e com a Lei. Este inquérito acabou no dia 19 de Outubro do ano de 2015 e terminou sem acusação. O prolongamento deste inquérito sem cobertura legal confirma que este inquérito não pretende, investigar um crime, mas perseguir um alvo político”, acrescentou José Sócrates, que reafirmou que a sua prisão serviu apenas para o impedir de se candidatar à Presidência da República.

Para o ex-governante, trata-se de um processo “infame” e que depois das “acusações” sobre a “Parque Escolar, das Parcerias Público Privadas, do TGV, da Argélia, da Venezuela e de Vale do Lobo” é agora a Portugal Telecom “que interessa” ao processo.

“Afinal parece que tudo se resume à Portugal Telecom. Acontece também que estas novas suspeitas são tão injustas e absurdas quanto as anteriores”, disse Sócrates, que revelou, durante a conferência de imprensa, que “foi obrigado a “pedir” a subvenção vitalícia.

“Eu, quando fui detido, fui obrigado a vender a minha casa, desde logo para pagar ao meu amigo, como já expliquei, e que pretendia ter feito antes. Decidi vender a minha casa, pagar ao meu amigo e fiquei ainda com algum dinheiro e, para além, disso vi-me forçado, pelas circunstâncias a que o Estado me colocou, a pedir a subvenção vitalícia, coisa que nunca tinha pedido porque não tinha precisado dela, mas vi-me forçado por estas circunstâncias a fazê-lo”, disse ainda o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, durante uma conferência de imprensa de reação à entrevista do diretor do DCIAP no dia 27 de julho à televisão SIC, em Lisboa, 28 de julho de 2016. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, durante uma conferência de imprensa de reação à entrevista do diretor do DCIAP no dia 27 de julho à televisão SIC, em Lisboa, 28 de julho de 2016. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA