Fonte: Observador – Nuno André Martis(Andará António Costa a brincar com o fogo, digo eu…?)

Para que as sanções sejam apenas simbólicas, a Comissão quer mecanismos que garantam a meta do défice deste ano mesmo que haja derrapagem. No Eurogrupo, só a Grécia defendeu Portugal contra as sanções

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Portugal vai ter de apresentar à Comissão Europeia garantias de que consegue atingir a meta do défice deste ano mesmo em caso de desvio na parte final do ano — será necessário criar mecanismos de correção que garantam esse objetivo, independentemente do que acontecer. Só assim a Comissão avançará com a proposta de sanção zero, apurou o Observador. Já o levantamento da suspensão — que é automática — de parte dos fundos estruturais dependerá da avaliação da Comissão à proposta de Orçamento do Estado para 2017.

As duas principais sanções a Portugal — a multa até 0,2% do PIB e a suspensão dos fundos comunitários — podem cair, mas apenas se Portugal ceder a exigências da Europa. Em relação aos fundos — numa altura em que o Governo ainda não tem uma proposta da Comissão –, o valor da suspensão vai depender da argumentação do Governo e da avaliação que a Comissão faz dela. Mais: como, na prática, são congelados apenas os fundos estruturais do ano seguinte, a decisão pode ser revogada ainda antes de haver danos para Portugal. Para que tal aconteça, o orçamento para 2017 vai ser fundamental.

Foi um Eurogrupo com pouca história, ao contrário do que se antevia. A discussão não foi longa e o resultado já estava mais ou menos garantido ainda antes de o jogo começar: os ministros aprovaram, como se esperava, a recomendação da Comissão Europeia segundo a qual Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para cumprir os seus compromissos — e, por isso, abriram o processo que leva a sanções.

De acordo com três responsáveis com conhecimento do teor da reunião, França e Itália até defenderam que as sanções deviam ser simbólicas e que se devia sublinhar publicamente que estão em causa problemas do passado e que o país está agora no caminho certo – mas aceitaram que o processo fosse aberto.

Se é verdade que o resultado era esperado, também o é que havia alguma discordância sobre o caminho a seguir, tornada pública por alguns intervenientes. A Alemanha defendia a aplicação estrita das regras; a França e a Itália argumentavam que não fazia sentido aplicar sanções.

Mas quando, na segunda-feira, os ministros se reuniram para discutir o tema, a história foi um pouco diferente. De acordo com três responsáveis com conhecimento do teor da reunião, França e Itália até defenderam que as sanções deviam ser simbólicas e que se devia sublinhar publicamente que estão em causa problemas do passado e que o país está agora no caminho certo — mas aceitaram que o processo fosse aberto. O ministro francês até tinha começado o dia com uma defesa pública, inesperada, de que Portugal não deveria ser alvo de sanções.

Michel Sapin parecia disposto a perdoar até a derrota sofrida pela sua seleção na final do Euro2016 com Portugal, dando um efusivo abraço a Mário Centeno, que surgiu no Eurogrupo de cachecol ao pescoço, a celebrar a vitória da seleção. No entanto, não concretizou essa defesa no Eurogrupo, tal como o ministro italiano Pier Carlo Padoan, depois da defesa pública do seu chefe de Governo, Matteo Renzi.

Só um país defendeu Portugal: a Grécia

O ministro das Finanças grego, Euclid Tsakalotos, foi o único dos ministros – com exceção dos visados, que apresentaram os seus argumentos – que se mostrou contra a aplicação de sanções e a declaração de que não foram tomadas medidas eficazes para reduzir o défice orçamental, que abre o processo que levará a uma proposta de sanções.

Euclid Tsakalotos de um lado e, como já é hábito, Wolfgang Schäuble do outro. O alemão tem sido muito crítico publicamente sobre os países que não cumprem as regras e tem pedido sanções. Na reunião do Eurogrupo não foi diferente.

O alemão, apoiado pela Holanda, Áustria, Finlândia, Eslováquia e os países bálticos, defendeu que as regras deviam ser aplicadas, num debate sobre se fazia sentido agravar o procedimento por défices excessivos contra os dois países sem prever já sanções.

“Naturalmente, tivemos um debate entre os ministros sobre se é inteligente tomar esta decisão no contexto do referendo britânico, mas eu e outros dissemos que era muito importante que as regras europeias sejam aplicadas”, afirmou o ministro alemão após a reunião.Euclid Tsakalotos de um lado e, como já é hábito, Wolfgang Schäuble do outro. O alemão tem sido muito crítico publicamente sobre os países que não cumprem as regras e tem pedido sanções. Na reunião do Eurogrupo não foi diferente.

O alemão, apoiado pela Holanda, Áustria, Finlândia, Eslováquia e os países bálticos, defendeu que as regras deviam ser aplicadas, num debate sobre se fazia sentido agravar o procedimento por défices excessivos contra os dois países sem prever já sanções.

“Naturalmente, tivemos um debate entre os ministros sobre se é inteligente tomar esta decisão no contexto do referendo britânico, mas eu e outros dissemos que era muito importante que as regras europeias sejam aplicadas”, afirmou o ministro alemão após a reunião.

Fonte: Observador

Commerzbank a partir da informação divulgada pelo próprio BCE. O país tem uma “situação específica” que, devido a limites auto-impostos por Mario Draghi no seu programa de quantitative easing, complica o acesso pleno de Portugal a este programa decisivo — sobretudo depois de o programa ter sido prolongado no tempo e no poder de fogo. O Commerzbank recomenda, por isso, “cautela” aos investidores que apostem na dívida portuguesa e diz que o acesso aos mercados está em risco. Mas o Banco de Portugal garante, ao Observador, que os objetivos serão cumpridos.

Houve uma “desaceleração significativa” no ritmo de compras de dívida pública portuguesa nos últimos meses, afirma o alemão Commerzbank num relatório a que o Observador teve acesso. Essa “desaceleração” das compras “levanta questões” sobre a capacidade de financiamento da dívida portuguesa, sobretudo num contexto de dificuldades na economia e riscos no setor bancário, diz o banco alemão. A desaceleração já tinha vindo a ser apontada por alguns analistas, mas o Commerzbank calcula que a desaceleração já está a ter um efeito preocupante: o programa já está a ficar aquém do objetivo no que a Portugal diz respeito.

Os analistas assinalam que não existe informação pública detalhada, facilmente acessível, sobre esse ritmo de compras ao abrigo do programa. Um programa que está a ser decisivo para que Portugal mantenha o acesso aos mercados, apesar de ser a taxas muito mais elevadas do que os outros países, incluindo Espanha. Mas os analistas dos bancos de investimento estão a juntar o que existe de dados públicos com outros dados dispersos para, a partir daí, obter uma ideia do que está a acontecer.

E, no caso português, o que está a acontecer é uma travagem a fundo no ritmo de compras que já está a colocar o programa, no que a Portugal diz respeito, bem aquém dos objetivos.

Uma travagem a fundo

Os quadros preparados pelo Commerzbank indicam que, depois de vários meses em que as compras mensais excederam um pouco o objetivo de compras para Portugal, terá havido uma travagem a fundo (quadro da esquerda).

quadro da esquerda).

O “objetivo” é, aqui, entendido pela proporção de compras de dívida portuguesa no programa como um todo. As regras definem que as compras de dívida são feitas na proporção da chave de capital de Portugal no Eurossistema — 2,5%. O gráfico da esquerda indica que, nos cálculos do banco de investimento, a tendência até março era para compras um pouco acima dessa proporção. Depois, tudo mudou.

Como ilustra o outro gráfico, da direita, que dá conta das compras cumulativas, a travagem a fundo entre os meses de abril e junho já terá colocado as compras acumuladas muito abaixo dos objetivos.

Esta questão é crucial porque a presença do BCE nos mercados é muito importante para os investidores, que sabem que existe um comprador de último recurso para uma determinada quantidade de dívida. Se se criar a ideia no mercado de que o BCE está impedido de comprar mais títulos, o acesso de Portugal a esses investidores poderá tornar-se mais difícil — os juros irão subir — e é por isso que o Commerzbank recomenda “cautela” aos seus clientes no que à dívida portuguesa diz respeito.

Limites auto-impostos pelo BCE complicam a vida de PortugalLimites auto-impostos pelo BCE complicam a vida de Portugal

O que torna Portugal, segundo o Commerzbank, “um caso especial”, é que muita da dívida portuguesa já corresponde a empréstimos europeus. Ou seja, existem menos títulos (Obrigações do Tesouro) a circular no mercado, passíveis de serem comprados pelo BCE.

Além disso, Portugal beneficiou em 2010/2011 de compras de dívida por parte do BCE — ao abrigo do extinto programa de emergência SMP. Esses títulos, ainda na mão do BCE, estarão, agora, a estorvar novas compras — algo que se tornou um impedimento mais significativo depois de Mario Draghi ter reforçado a bazuca da compra de dívida, em setembro.

Reforçou-se o poder de fogo da bazuca mas o BCE continua a não querer estar na posse de demasiados títulos de um dado emitente, para evitar criar “distorções de mercado”. O BCE impunha a si próprio um limite de até 25% em cada linha de obrigações do Tesouro — um limite que passou, em setembro, para 33% de cada linha. Para Portugal, contudo, que não tem muitas linhas diferentes de dívida pública, mesmo esse novo limite complica que se atinjam os níveis de compras totais. Esta poderá ser uma explicação para a travagem a fundo nas compras nos últimos meses.

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