Fonte: Renascença no Ar – foto de Mário Cruz/Lusa

O colectivo de juízes condenou esta quarta-feira 12 dos 14 arguidos do processo principal do Banco Português de Negócios (BPN).

Oliveira e Costa, antigo presidente do BPN e principal arguido do caso, condenado a 14 anos de prisão, pela prática dos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais.

Leonel Gaspar, advogado de Oliveira e Costa, disse que vai estudar o acórdão e depois aconselhar o seu cliente sobre um provável recurso. Leonel Gaspar acredita que o antigo banqueiro “é um homem sério”. “A minha convicção é que este homem não se apropriou de um centavo em proveito próprio”, disse o advogado aos jornalistas.

A Luís Caprichoso, ex-gestor do BPN, considerado pelo Ministério Público como o “número dois do grupo”, foi aplicada uma pena de 8 anos e meio de prisão, pela prática de um crime de falsificação de documentos e outro de burla qualificada.

Francisco Sanches, ex-gestor do BPN, foi condenado a 6 anos e 9 meses de prisão, por falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e burla qualificada.

José Vaz de Mascarenhas, ex-presidente do Banco Insular, recebeu uma pena de 7 anos e 3 meses de cadeia, pelos crimes de falsificação de documentos, abuso de confiança e burla qualificada.

Para Telmo Reis, fundador da Labicer, o Ministério Público pediu uma pena de entre sete a oito anos de prisão, mas os juízes decidiram-se por 5 anos de prisão.

Luís Almeida foi condenado a 4 anos e três meses com pena suspensa, Luís Alves a dois anos, José Monteverde a 4 anos com pena suspensa, Rui Costa a 4 anos com pena suspensa e António Franco a 3 anos com pena suspensa.

Ricardo Oliveira, Filipe Baião Nascimento e Hernâni Ferreira foram absolvidos dos crimes de que eram acusados pelo Ministério Público.

Paulo Saragoça da Mata, advogado de Ricardo Oliveira (um empresário do ramo imobiliário), disse à saída do Palácio da Justiça, em Lisboa: “estou a dizer isto há oito anos que o meu cliente está inocente”.

“A maior burla da história da Justiça portuguesa

“Esta foi a maior burla da história da Justiça portuguesa julgada até ao momento”, destacou Luis Ribeiro, presidente do colectivo de juízes.

A sentença foi conhecida seis anos e meio depois do início do julgamento.

Oliveira e Costa, de 82 anos, não marcou presença na leitura da sentença, alegando motivos de saúde.

Em causa estão os crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de acções e fraude fiscal.

Durante os mais de seis anos de julgamento foram ouvidas mais de 150 testemunhas.

O julgamento deste processo-crime, o principal do caso BPN, arrancou em 15 de Dezembro de 2010 e contava com 14 arguidos, depois da extinção das acusações contra a Labicer – após o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa de cerâmica insolvente e ter decretado a sua liquidação – e de o Ministério Público ter deixado cair a acusação de burla qualificada contra Hernâni Silva Ferreira (Labicer e FO Imobiliária) por falta de provas.

Ascensão e queda de Oliveira e Costa

Oliveira e Costa foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do X Governo Constitucional, liderado pelo primeiro-ministro Cavaco Silva. Saiu o Governo em 1991.

O BPN nasceu em 1993 e Oliveira e Costa chegou à presidência da instituição em 1998.

O escândalo do BPN rebentou em 2008. Oliveira e Costa foi colocado em prisão preventiva a 21 de Novembro de 2008, até Julho de 2009, altura em que passou para obrigação de permanência na habitação.

Em Novembro de 2010, deixou a prisão domiciliária e ficou a aguardar o desenrolar do processo em liberdade, sem poder sair do país e com apresentações semanais às autoridades.

Oliveira e Costa abandonou a liderança do BPN e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) em Fevereiro de 2008.

A nacionalização aconteceu em 2 de Novembro de 2008. Os custos totais para os contribuintes ainda não conhecidos, mas a factura já ultrapassa os três mil milhões de euros.

[em actualização]

  

Fonte: Sapo 24

No discurso durante o jantar que ofereceu ao Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que iniciou hoje uma visita de três dias ao Luxemburgo, Henrique referiu que a presença da comunidade portuguesa no país “representa um enriquecimento social e cultural”.

Neste sentido, deu como exemplo os jogos de futebol, em que os luxemburgueses “vibram com as cores vermelho e verde”.

“Se as relações entre Portugal e o Luxemburgo têm esta intensidade, diria mesmo esta vibração única, devemo-lo à presença da comunidade portuguesa no nosso país”, afirmou o grão-duque.

Henrique saudou ainda a integração dos portugueses, considerando que eles são “uma parte maior daquilo que o Luxemburgo é hoje”.

Segundo dados oficiais, residem no Luxemburgo cerca de 100 mil portugueses, que representam 16,4% da população deste país.

No discurso, o chefe de Estado luxemburguês destacou o “espírito pioneiro” que acompanhou a história de Portugal durante séculos e que está refletido, disse, na exposição “Drawing the World” e que simboliza também “o sincretismo” e a “capacidade rara de misturar culturas para dar lugar a algo novo e original”.

Esta exposição sobre os descobrimentos portugueses e que Marcelo visita na quarta-feira estará patente até 15 de outubro no Museu Nacional de História e de Arte do Luxemburgo.

Henrique considerou ainda que hoje Portugal apresenta-se como “um ponta de lança do multilateralismo” e deu como exemplo a eleição de António Guterres para o cargo de secretário geral das Nações Unidas, fruto “de um compromisso diplomático inquebrável” e a lusofonia, que “é seguramente um elemento primordial neste movimento de abertura”.

O grão-duque evocou também a memória do ex-Presidente Mário Soares, que morreu em janeiro, considerando que foi “um dos artesãos do Portugal de hoje e da sua integração na Europa”.

Recordando os “anos difíceis” da crise que Portugal enfrentou, congratulou-se, no entanto, com “os sinais da retoma económica, com o regresso do crescimento, a redução do défice e a retoma dos investimentos”.

Hoje, acrescentou Henrique, “um novo” Portugal apresenta-se ao mundo, “moderno, na vanguarda da tecnologia” e “atrativo para os investidores estrangeiros”.

Sobre Marcelo Rebelo de Sousa, o Grão-duque elogiou o facto de se “entender maravilhosamente” com um primeiro-ministro “de uma sensibilidade política diferente” porque, considerou, o que o anima “é servir o país”.

Entre “as qualidades” do Presidente português, destacou ainda o “calor humano, o dinamismo, a proximidade com as pessoas e um sentido de Estado exemplar”.

Tal como Marcelo Rebelo de Sousa, no seu discurso, Henrique condenou o atentado de segunda-feira em Manchester, no Reino Unido, que provocou pelo menos 22 mortos.

O que Portugal ganha – e perde – com a saída do procedimento por défice excessivo

21 mai 2017 13:11

MadreMedia com Lusa

Economia

Portugal ·
Procedimento por Défice Excessivo ·
Pacto de Estabilidade e Crescimento

Fim do Procedimento por Défice Excessivo a Portugal? Comissão Europeia pronuncia-se hoje

Fim do Procedimento por Défice Excessivo a Portugal? Comissão Europeia pronuncia-se hoje

Comissão Europeia anuncia na 2.ª feira decisão sobre Procedimento por Défice Excessivo a Portugal

Comissão Europeia anuncia na 2.ª feira decisão sobre Procedimento por Défice Excessivo a Portugal

A saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) vai deixar o país sujeito a regras mais apertadas, mas vai abrir também caminho a cláusulas de flexibilidade, vedadas até aqui, que permitem desvios face àquelas obrigações.

Depois de oito anos em que Portugal esteve no PDE, por ter um défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), tudo indica que Bruxelas encerre procedimento na segunda-feira: depois de o défice de 2016 ter sido de 2% do PIB e de a Comissão Europeia antecipar que o défice se mantém abaixo daquele valor de referência até 2018.

No entanto, esta decisão não significa necessariamente um alívio para Portugal uma vez que, saindo do PDE, passa do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ficando do mesmo modo obrigado a apresentar ajustamentos estruturais todos os anos e a baixar a dívida pública a um ritmo mais acelerado.

Uma dessas regras é alcançar o Objetivo de Médio Prazo (OMP) que é fixado para cada país e em termos estruturais – ou seja, sem considerar a variação do ciclo económico e o impacto das medidas temporárias – e é atualizado normalmente a cada três anos.

O OMP fixado para Portugal é de um saldo estrutural positivo de 0,25% do PIB e, até ser alcançado, terá de haver um ajustamento estrutural de pelo menos 0,5 pontos percentuais do PIB, sendo que tem sido entendimento da Comissão Europeia que corresponde a um ajustamento mínimo de 0,6 pontos.

Também a dívida terá de obedecer a uma trajetória descendente e a um ritmo mais acelerado, uma vez que os países que não estão em PDE e que têm uma dívida pública superior a 60% do PIB devem reduzir o excesso de dívida (a diferença entre o nível total e o valor de referência de 60% do PIB) em um vigésimo por ano, uma regra que Portugal estava dispensado de cumprir por estar sob aquele procedimento.

No entanto, antes de ficar sujeito a esta regra geral, Portugal terá ainda um período transitório de três anos (que deverá ser entre 2017 e 2019), durante o qual tem de apresentar uma redução satisfatória da dívida que será avaliada anualmente, sendo esta correção menos exigente do que a que está implícita na regra geral de redução da dívida, que se deverá aplicar a partir de 2020.

No entanto, o encerramento do PDE – ao colocar Portugal no chamado braço preventivo do pacto – faz com que o país possa recorrer às regras de flexibilidade aprovadas no início de 2015 pela Comissão Europeia, que permitem que os Estados-membros possam falhar algumas destas regras do PEC, caso avancem com investimento público ou reformas estruturais.

A aplicação flexível das regras atuais autoriza os países a “desviarem-se temporariamente” do OMP ou da trajetória de ajustamento a esse objetivo se estiverem a implementar reformas estruturais que tenham “efeitos orçamentais positivos” e verificáveis a longo prazo e se forem plenamente implementadas (ou se os países tiverem “planos detalhados com medidas concretas e prazos credíveis para a respetiva implementação”).

O desvio temporário autorizado em caso de reformas estruturais “não pode exceder 0,5% do PIB” e o Estado-Membro deve obrigatoriamente atingir o seu OMP no “prazo de quatro anos”, sendo que deve manter, obrigatoriamente, “uma margem de segurança” para assegurar que o desvio não conduza a uma situação em que o défice orçamental do país ultrapasse o valor de referência de 3% do PIB.

No caso do investimento público, a flexibilidade permite também um desvio temporário ao respetivo OMP ou à trajetória de ajustamento, nas mesmas condições das reformas estruturais importantes (desde que não se ultrapasse o valor de referência do défice e se mantenha uma margem de segurança adequada), mas acrescenta outras condições de acesso.

Assim, o país também pode ‘furar’ as regras caso apresente uma contração do PIB (ou se o respetivo PIB ficar aquém do seu potencial), se se verificar um aumento dos níveis de investimento em resultado do desvio autorizado, se o desvio estiver associado ao facto de um Estado-Membro cofinanciar projetos que são também financiados pelos programas da União Europeia e pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) ou se o Estado-Membro compensar os desvios temporários dentro do prazo estabelecido no respetivo Programa de Estabilidade.

Já quanto aos investimentos relacionados com o FEIE, a ‘cláusula de flexibilidade’ prevê também que não seja aberto um PDE nos Estados-Membros que ultrapassem o valor de referência do défice, caso o incumprimento seja devido a um investimento num projeto cofinanciado pelo FEIE, desde que este desvio em relação à meta seja “reduzido e temporário”.

Estas cláusulas permitem também que, se o Estado comparticipar investimentos do FEIE que gerem pequenos incumprimentos quanto à redução da dívida, estes podem igualmente não ser considerados.

Fonte: Flash! Mundo

Pode ser o grande dia de Pippa, mas todos os olhos estavam também postos na princesa Charlotte e no príncipe George, enquanto andavam pela porta e pelo corredor da igreja St.Mark’s atrás da tia.

O pequeno George, de 3 anos de idade, e a irmã, de 2 anos de idade, pareciam dois “anjinhos” vestidos com os adoráveis conjuntos da empresa espanhola ‘Pepa & Co’.

No entanto, parece que, depois de uma hora na igreja, George, menino das alianças, ficou inquieto e foi visto a chorar no final da cerimónia. Após uma responsabilidade tão grande, talvez precise de um descanso. Porém, a irmã Charlotte pareceu sempre feliz e sorridente, para orgulho da mãe Kate, que, segundo a imprensa britânica, fez de tudo para não interromper o grande dia de Pippa

Recorde-se que, nos últimos dias correu a informação na imprensa britânica, de que a duquesa estaria preocupada com o comportamento das crianças durante a cerimónia. Mas os filhos de Kate e William foram uma autênticas estrelas. Veja aqui as imagens mais fofas!

Relacionadas